Em 23 de fevereiro de 2007, foi protocolado na Câmara Municipal de Barreiras, o Projeto de Lei nº 001/2007. Tal projeto, elaborado pelos/as estudantes e apresentado pela vereadora Kelly Magalhães visava atender as necessidades reais e atuais da comunidade estudantil no que trata da meia passagem e democratizando o direito de uso da mesma.Depois de 3 (três) meses de exaustivas discussões, o presidente do legislativo, vereador Luiz Holanda, anunciou na sessão de 19/06/2007 que o projeto seria votado no dia seguinte (20/06/2007) atendendo em mais de 90% as reivindicações estudantis. No entanto, foi com surpresa e indignação, que a comunidade estudantil soube momentos antes da votação, que alguns vereadores estavam reunidos na sala da presidência, com o ex-vereador e advogado de uma das empresas de ônibus Sr.Jaires Porto e o gerente da Associação das empresas de Transporte Coletivo de Barreiras – A.T.C.B, modificando o Projeto de Lei. Os/as estudantes foram impedidos/as de entrar na reunião, cujo tema era de seu interesse. Depois de muita pressão por parte dos/as estudantes os/as vereadores forneceram o parecer, onde pôde-se constatar que o projeto que eles/as desejavam aprovar não atendia nem 10% das reivindicações dos/as estudantes e se constituía no projeto enviado pela A.T.C.B.
Como se passara 5 (cinco) meses de tramitação do PL nº 001/2007 na Câmara Municipal sem que os/as vereadores demonstrassem interesse em atender as reivindicações dos/as estudantes, os/as mesmos/as saíram pelas ruas da cidade no dia 08 de agosto de 2007 em direção à Câmara Municipal, para pacificamente solicitar/reivindicar a aprovação do PL nº 001/2007.
A Câmara Municipal de Barreiras aleatoriamente apresentou uma representação criminal contra 5 (cinco) estudantes, Cláudio Roberto de Jesus, Diolirio Araújo Medeiros Filho, Geisa Sabine, Paula Vielmo e Raquiles Rodrigues de Almeida (processo extinto), estudantes e egressas da UNEB/Campus IX, Barreiras-Bahia, com acusações infundamentadas, inconsistente, levianas e injustas. Consideramos este processo arbitrário, antidemocrático e a manifestação dos/as estudantes justa e legitima.
No caso de Geisa Sabine o agravante é maior porque a mesma não se encontrava na manifestação do dia 08 de agosto de 2007. Os vereadores que aparecem no processo como vitimas são: Luiz Carlos Piedade Holanda e Pedro da Costa (ambos não se reelegeram), e Isabel Rosa e Francisco Sobrinho (ambos reeleitos).
Além disso, repudiamos a tentativa desesperada e frustrada de criminalização do Movimento Estudantil feita pela Câmara Municipal de Barreiras através deste processo. Ao tratar as manifestações estudantis como caso de policia, os vereadores descaracterizam e tentam desesperada e frustradamente criminalizar a luta estudantil, ferindo o princípio democrático segundo o qual os/as estudantes têm o direito de se organizar e manifestar livremente suas opiniões.
Manifeste seu apoio e solidariedade aos estudantes e egressas da UNEB/Campus IX que estão sendo processados/as: CLAUDIO ROBERTO DE JESUS, DIOLÍRIO ARAÚJO MEDEIROS FILHO, GEISA SABINE ARAÚJO SILVA e PAULA VIELMO, por participarem da manifestação realizada pelo Movimento Estudantil Unificado de Barreiras – MEU, no dia 08 de agosto de 2007 nas ruas da cidade de Barreiras em direção à Câmara Municipal de Barreiras. Assine o abaixo-assinado em: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4007
A audiência será realizada no dia 31 de março às 16h00 no juizado especial criminal da comarca de Barreiras (juizado do centro)
Para quem quiser conferir, o processo número 20800-0/2008 está disponível em: http://www.tj.ba.gov.br/servicos/consulta_processual/index.htm
Como se passara 5 (cinco) meses de tramitação do PL nº 001/2007 na Câmara Municipal sem que os/as vereadores demonstrassem interesse em atender as reivindicações dos/as estudantes, os/as mesmos/as saíram pelas ruas da cidade no dia 08 de agosto de 2007 em direção à Câmara Municipal, para pacificamente solicitar/reivindicar a aprovação do PL nº 001/2007.
A Câmara Municipal de Barreiras aleatoriamente apresentou uma representação criminal contra 5 (cinco) estudantes, Cláudio Roberto de Jesus, Diolirio Araújo Medeiros Filho, Geisa Sabine, Paula Vielmo e Raquiles Rodrigues de Almeida (processo extinto), estudantes e egressas da UNEB/Campus IX, Barreiras-Bahia, com acusações infundamentadas, inconsistente, levianas e injustas. Consideramos este processo arbitrário, antidemocrático e a manifestação dos/as estudantes justa e legitima.
No caso de Geisa Sabine o agravante é maior porque a mesma não se encontrava na manifestação do dia 08 de agosto de 2007. Os vereadores que aparecem no processo como vitimas são: Luiz Carlos Piedade Holanda e Pedro da Costa (ambos não se reelegeram), e Isabel Rosa e Francisco Sobrinho (ambos reeleitos).
Além disso, repudiamos a tentativa desesperada e frustrada de criminalização do Movimento Estudantil feita pela Câmara Municipal de Barreiras através deste processo. Ao tratar as manifestações estudantis como caso de policia, os vereadores descaracterizam e tentam desesperada e frustradamente criminalizar a luta estudantil, ferindo o princípio democrático segundo o qual os/as estudantes têm o direito de se organizar e manifestar livremente suas opiniões.
Manifeste seu apoio e solidariedade aos estudantes e egressas da UNEB/Campus IX que estão sendo processados/as: CLAUDIO ROBERTO DE JESUS, DIOLÍRIO ARAÚJO MEDEIROS FILHO, GEISA SABINE ARAÚJO SILVA e PAULA VIELMO, por participarem da manifestação realizada pelo Movimento Estudantil Unificado de Barreiras – MEU, no dia 08 de agosto de 2007 nas ruas da cidade de Barreiras em direção à Câmara Municipal de Barreiras. Assine o abaixo-assinado em: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4007
A audiência será realizada no dia 31 de março às 16h00 no juizado especial criminal da comarca de Barreiras (juizado do centro)
Para quem quiser conferir, o processo número 20800-0/2008 está disponível em: http://www.tj.ba.gov.br/servicos/consulta_processual/index.htm
o Projeto de Lei 001/2007 elaborado pelo Movimento Estudantil Unificado (MEU) que dispunha sobre o direito a meia passagem estudantil. Após cinco meses de tramitação do PL sem que fosse posto em discussão, os estudantes saíram em protesto pelas ruas da cidade no dia 11 de agosto de 2007, Dia do Estudante, em direção a Câmara Municipal com intuito de sensibilizar os vereadores a aprovarem o projeto. E sentindo-se afrontados com a atitude dos estudantes a Câmara apresentou representações criminais contra cinco militantes do MEU.
