CUIDADO COM O GOLPE DA CARTEIRINHA!

A carterinha estudantil é um meio de financiamento do movimento estudantil. Porém, existem alguns golpistas que utilizam da carteira estudantil para ganhar dinheiro através de “entidades estudantis fantasmas”, sem nenhuma luta pela causa estudantil. Cuidado!

A legislação nacional garante o direito à meia entrada com apresentação de qualquer documento de identificação estudantil, confira abaixo:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.208, DE 17 DE AGOSTO DE 2001

Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo do Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º A qualificação da situação jurídica de estudante, para efeito de obtenção de eventuais descontos concedidos sobre o valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimentos de diversão e eventos culturais, esportivos e de lazer, será feita pela exibição de documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertença, inclusive pelos que já sejam utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles.
Parágrafo único O disposto no caput deste artigo aplica-se nas hipóteses em que sejam oferecidos descontos a estudantes pelos trans-portes coletivos públicos locais, acompanhada do comprovante de matrícula ou de freqüência escolar fornecida pelo seu estabelecimento de ensino.

Art. 2º A qualificação da situação de menoridade não superior a dezoito anos, para efeito da obtenção de eventuais descontos sobre o valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimentos de diversão e eventos culturais, esportivos e de lazer, será feita pela exibição de documento de identidade expedido pelo órgão público competente.
Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de agosto de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
José Gregori
Paulo Renato Souza

Camisetas do MEU!!!

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São 03 lindos modelos e cada um custa R$10,00. É para divulgar e financiar as ações do movimento.

Interessados (as) enviar um e-mail para meu.barreiras@yahoo.com.br com os seguintes dados:

1. Nome completo;

2. Instituição de ensino/série/semestre/curso/turno

3. Telefone para contato

4. Tamanho (P, M, G e se normal ou baby look)

5. Modelo (s)

O QUE ACONTECEU NA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE?

Nos dias 24 e 25 de janeiro de 2008, ocorreu em Barreiras a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, com o tema “Levante sua bandeira”, organizada sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social.

O primeiro dia da conferência aconteceu no Centro Cultural de Barreiras e contou, pela manhã, com um público significativo, constituído de jovens, adultos e uma grande quantidade de crianças (beneficiadas por programas da secretaria municipal responsável pela conferência). Na abertura, após um atraso longo, compôs-se a mesa com as autoridades (ou seriam notoriedades?) e representações. O MEU estava representado neste espaço, pela companheira que teceu considerações, expectativas, críticas sobre o evento (ressaltando que a juventude não foi chamada a construir o mesmo desde o início) e a necessidade da juventude, efetivamente, ocupar aquele espaço. Como era de esperar, o “Excelentíssimo” Prefeito, Saulo Pedrosa, apareceu para expor algumas falácias hipócritas e pousar para as fotos, afinal era (mais) uma oportunidade de aparecer, sem falar de outras figuras políticas e públicas. O MEU aproveitou que o Senhor Prefeito estava por lá e questionou (antes que ele rapidamente sumisse) sobre algumas informações não respondidas, sobre distorções acerca do Projeto de Lei de meia passagem e dos nossos ofícios enviados, mas não respondidos. O chefe do executivo simplesmente, disse ter optado para que a “culpa toda” caísse sobre os vereadores! Parece brincadeira, mas não foi!

O Movimento Estudantil Unificado fez-se presente e posicionou-se de maneira crítica, politizada e pautando o debate relevante para as políticas públicas para a juventude, segmento social que merece atenção especial para as suas necessidades específicas. Durante a aprovação do regimento da conferência, alguns destaques e propostas por parte de pouquíssimos presentes, e todos, sutilmente desconsiderados. Bem, o regimento já estava definido, a aprovação em plenária era apenas para “legitimar”, mas nós estávamos lá para questionar e não passaria – como não passou – despercebido.

Após um delicioso almoço financiado pelos cofres públicos (quanto terá custado?), retornamos para as palestras: Juventude, participação e desenvolvimento nacional, pela Profª da UNEB, Ana Jovina de Carvalho; Desafios e prioridades para as políticas públicas de juventude, por Lívia Borges, representante do governo estadual; e Parâmetros e diretrizes da política nacional da juventude, pelo representante da secretaria nacional de juventude, Plínio Marcos Teixeira. O público, porém, havia sumido em mais de 2/3, mas ainda assim houve espaço para questionamentos, colocações e um debate proveitoso, além de algumas informações bem interessantes.

No segundo dia, GD´s (Grupos de Discussão) no Colégio Municipal Padre Vieira, sobre 13 temas: família, educação, cidade, trabalho, tempo livre, drogas, cultura, meio ambiente, sexualidade, diversidade, política, mídia, liberdade. Inicialmente, confecção de bandeiras sobre cada tema, literalmente. Quando pensávamos que “levante sua bandeira” era apenas um lema, nos deparamos com uma literal pintura de bandeiras a serem levantadas, o que na nossa avaliação utilizou bastante tempo e comprometeu parte das discussões, já que uma manhã não é muito tempo para se debater, coletividade, um tema, e levantar problemas e soluções em grupo, consensualmente. Dividimos-nos pelos temas que julgamos mais relevantes (educação, cultura, política), além da afinidade e espaços adequados para encaminhar algumas propostas levantadas pelo nosso grupo anteriormente (Planejamento é fundamental!).

Após a pintura das bandeiras de cada tema, o debate e levantamento, por tema, de três desafios e três soluções para cada desafio. Depois do almoço, nos dirigimos ao Centro Cultural para a plenária de apresentação das bandeira e explicação das mesmas, e apresentação dos desafios e soluções.

Ficou explicito o potencial da juventude barreirense, e a angústia com a situação social. A diversidade estava presente e o respeito a mesma conseguiu produzir propostas coletivas. A juventude não foi massa de manobra no espaço e apresentou sua voz, mesmo que algumas vezes timidamente.

Ainda, uma critica aos sorteios de abadas no evento, caracterizando o estereotipo do jovem como meramente ser em busca de diversão e uma atualização da política do pão e circo romano. Outros produtos culturais poderiam ter sido sorteados, como livros e cd´s musicais. No entanto, mesmo com as diversas problemáticas e criticas, reconhecemos que foi a conferencia em que mais se teve discussões significativas, que não houve atropelo do debate de maneira assombrosa e que efetivamente, conseguiu produzir propostas pelo segmento interessado: a juventudes, ou as juventudes.

Texto aprovado em reunião de 04/03/2008