Portaria da Câmara Municipal contra gravações

Câmara Municipal de Barreiras – BA
CNPJ: 16.256.893/0001-70

PORTARIA 015/2008.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Só será permitida a gravação, com fins jornalísticos, em áudio ou vídeo, das sessões plenárias, ou eventos oficiais promovidos por esta Casa Legislativa, para as emissoras legalizadas junto ao Ministério das Comunicações.

Art. 2º - As gravações na íntegra das sessões plenárias ou eventos oficiais só serão permitidas para a empresa legalmente contratada por esta Casa Legislativa, para este fim específico.

Art. 3º - A Mesa Diretora poderá conceder permissão especial para gravação de qualquer evento promovido pela Câmara Municipal, desde que o pedido seja encaminhado com, no mínimo, cinco dias de antecedência e o mesmo seja aprovado pela maioria dos seus membros.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nada data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete da Presidência, em 07 de maio de 2008.

LUIZ CARLOS PIEDADE DE HOLANDA

Presidente

IZABEL ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

1ª Secretária

*Digitado na integra, inclusive com os erros.

MESA DIRETORA DA CÂMARA CENSURA GRAVAÇÃO

MOÇÃO DE REPÚDIO:

A Câmara Municipal é do povo!

Na data de 06 de maio de 2008, a mesa diretora da Câmara Municipal de Barreiras emitiu a portaria 15/08 proibindo gravações de cidadãos comuns durante as sessões, como acontecia por parte de membros do Movimento Estudantil Unificado de Barreiras - MEU.

Esta atitude extremamente arbitrária, autoritária e censuradora representa o medo de serem fiscalizados pelo povo, de que tudo o que for feito e dito no espaço da “casa do povo” seja revelado.

Desta maneira, o MEU repudia veementemente a censura ocorrida através da portaria e a coerção realizada a militantes que fotografavam a sessão na mesma data, onde o presidente da casa, vereador Luiz Holanda solicitou que fossem “tomadas as providências”, ocasionando a vinda de quatro funcionários na tentativa de inibir a movimentação, acusando os militantes presentes de gravar a sessão, quando apenas tentavam fotografar, o que não foi possível.

O espaço da Câmara é espaço PÚBLICO, não é propriedade da mesa diretora, tampouco da omissão dos demais vereadores. O fato ocorrido é de um absurdo gritante e o que podemos fazer diante desses desmandos, é mais uma vez, denunciar.

"As tantas rosas que os poderosos matem nunca conseguirão deter a primavera." Che Guevara

Barreiras, 11 de maio de 2008.

Movimento Estudantil Unificado de Barreiras

MANIFESTAÇÃO DE 29 DE ABRIL DE 2008

Após intensa articulação, o MEU e a Pastoral da Juventude (PJ) puxaram a mobilização popular contra o aumento da tarifa. Durante às atividades, havia cerca de 50 pessoas na passeata e mais uns 30 estudantes de Letras da UNEB que somaram-seno momento de assisitir a sessão do dia 29/04/08.

A manifestação alertou a população contra o possível aumento e a possibilidade real de barrá-lo. Os manifestantes pararam alguns minutos, ônibus que passavam pela Praça Castro Alves com gritos: "Se a passagem aumentar, Barreiras vai parar!".

Após percorrer a principal avenida da cidade, parando o trânsito e manifestando-se debaixo de um sol escaldante, os jovens dirigiram-se à Câmara, onde ocorreu um ato público e posteriormente assistimos à sessão daquela data.

É importante registrar que a Câmara estava repleta de jovens e pessoas indignadas com o aumento. Posicionamos a faixa e inúmeros cartazes, pois sabíamos que gritos no recinto podiam ocasionar um resultado negativo para toda a população. Alguns vereadores fizeram falas contra o aumento, e finalizando, o presidente da casa, vereador Luiz Piedade de Holanda, falou sobre o consenso de retirar o projeto de pauta e não votar aumento no ano de 2008.

Apesar da notícia satisfatória, pois conseguimos barrar o aumento, mesmo que temporariamente, o MEU está alerta para com as ações da câmara, já que sabemos da instabilidade das decisões do legislativo. Assim, continua passando o abaixo-assinado contra o aumento.

A luta continua!!!